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No âmbito da comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, no dia 6 de maio, o magistrado Edgar Valente, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, esteve numa sessão de esclarecimento com alunos das turmas do 9º A e do 9º D, na Sala dos Atos da Escola Secundária Severim de Faria.
O senhor magistrado deu uma breve e interessante lição sobre o texto fundamental, que constitui a base para todo o sistema legal português. Partindo da leitura de excertos, fez a sua contextualização e apresentou alguns artigos da constituição. Para além de referir alguns dos direitos (como o direito à liberdade, direito à liberdade de expressão, direito à vida, entre outros) e deveres, que a constituição estabelece, elucidou sobre os tribunais, o funcionamento do Parlamento e, ainda, respondeu às questões colocadas pelos alunos.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, no 1.º aniversário da Revolução dos Cravos.
Para consulta da versão atualizada da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, decreto de 10 de abril de 1976, veja-se a ligação:
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis
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